A sustentabilidade da Previdência Social voltou ao centro do debate após especialistas apresentarem propostas para uma eventual nova reforma do sistema previdenciário brasileiro. Entre as sugestões estão o aumento gradual da idade mínima para aposentadoria, mudanças na contribuição dos microempreendedores individuais (MEIs) e a criação de incentivos voltados às mulheres com filhos.
As propostas foram desenvolvidas por pesquisadores ligados ao Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e ao Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) e não fazem parte de um projeto oficial do governo federal nem alteram as regras atualmente vigentes.
Contribuição do MEI poderia subir de 5% para 11%
Uma das sugestões prevê elevar a contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais.
Hoje, o MEI contribui para o INSS com 5% do salário mínimo, valor que garante acesso aos benefícios previdenciários previstos para a categoria.
Os especialistas defendem que essa alíquota passe para 11%, aproximando a contribuição do modelo aplicado aos segurados facultativos e ampliando a participação do MEI no financiamento da Previdência Social.
A proposta, entretanto, não foi apresentada pelo governo nem tramita no Congresso Nacional.
Idade mínima poderia chegar a 67 anos
Outra recomendação é criar um mecanismo automático para atualizar a idade mínima de aposentadoria conforme o aumento da expectativa de vida da população brasileira.
Pelas projeções apresentadas pelos pesquisadores, a idade mínima poderia alcançar 67 anos, tanto para homens quanto para mulheres, de forma gradual e vinculada aos dados demográficos do país.
Atualmente, a regra permanente da Reforma da Previdência estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Além disso, seguem em vigor as regras de transição para quem já contribuía antes da Emenda Constitucional nº 103/2019, cujos requisitos são atualizados anualmente.
Outras propostas apresentadas
Além das mudanças para o MEI e da idade mínima, os estudos sugerem:
Revisão das regras das aposentadorias especiais;
Mudanças na política de reajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo;
Criação de um bônus previdenciário para mulheres com filhos;
Revisão de regras diferenciadas aplicáveis a determinadas categorias profissionais.
Segundo os autores, essas medidas buscariam adequar o sistema previdenciário ao envelhecimento da população e reduzir os impactos do aumento das despesas com benefícios.
Há alguma mudança em vigor?
Não.
Até o momento:
Não existe proposta oficial do governo para elevar a contribuição do MEI para 11%;
Não há projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição em tramitação com esse conteúdo;
As regras atuais da Previdência permanecem inalteradas.
As únicas mudanças em vigor são aquelas previstas pela Reforma da Previdência de 2019, como a atualização anual das regras de transição para aposentadoria.
O que isso significa para MEIs e contribuintes?
Por enquanto, não há qualquer impacto prático para microempreendedores individuais, trabalhadores ou empresas.
As propostas representam contribuições técnicas ao debate sobre o futuro da Previdência Social e poderão, eventualmente, subsidiar discussões sobre uma nova reforma. Entretanto, qualquer alteração nas regras previdenciárias dependeria da apresentação de uma proposta pelo governo e da aprovação pelo Congresso Nacional.
Assim, os MEIs continuam recolhendo 5% do salário mínimo para o INSS, conforme a legislação vigente, e os demais segurados seguem submetidos às regras atualmente previstas na Emenda Constitucional nº 103/2019 e na legislação previdenciária.
Publicado em 21 de julho de 2026 · Redação Marconi Nunes Contabilidade
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