TCE-PI julga auditorias sobre a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no Norte do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou três processos de auditoria que avaliaram a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) nos municípios de Ilha Grande, Cocal dos Alves e Cocal. As fiscalizações analisaram como as ações do programa contribuíram para melhorar os resultados de aprendizagem, medidos pelo Indicador Criança Alfabetizada (ICA), que mede o percentual de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental.

As auditorias foram conduzidas pela Divisão de Fiscalização da Educação, vinculada à Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas do TCE-PI, e fazem parte do Plano Anual de Controle Externo (PACEX) 2025/2026. Os trabalhos examinaram a atuação das Prefeituras e da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-PI) nos cinco eixos estruturantes do CNCA, como governança da política de alfabetização, formação de professores, avaliação e disseminação de boas práticas.

Atuação coordenada com o TCU

As fiscalizações foram realizadas em colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU), que acompanhou o CNCA no Piauí com visitas a escolas dos mesmos municípios: Cocal, Cocal dos Alves, Ilha Grande, incluindo, ainda, Parnaíba. A atuação conjunta permitiu articular os entes federados e diagnosticar a execução da política de forma integrada, da esfera federal à municipal.

A chefe da Divisão de Fiscalização da Educação do TCE-PI, auditora Carolline Leite, com a equipe técnica do TCU

O trabalho do TCU foi julgado em 5 de agosto de 2026 (Acórdão nº 2049/2026-TCU-Plenário, relator ministro Jorge Oliveira). O TCU registrou que o ICA no Piauí passou de 52% em 2023 para 77% em 2025, acima da meta estadual de 62%, e que o número de municípios piauienses em situação crítica caiu de 84 para 03 no período.

O TCU fez recomendações ao Ministério da Educação e comunicou ao TCE-PI e à SEDUC-PI a necessidade de aprimorar a avaliação de estudantes com deficiência, o acompanhamento das formações de professores e a execução do Prêmio Alfa-10.

Processos julgados

• TC/013570/2025 – Ilha Grande (Acórdão nº 356/2026 – Pleno, relator conselheiro Kleber Eulálio, sessão de 23/07/2026). A auditoria constatou ausência de política municipal de alfabetização institucionalizada, desalinhamento da formação continuada e falta de mecanismos para catalogar boas práticas. O Tribunal determinou ao município a publicação, em 60 dias, do Plano de Trabalho Anual e do Plano de Ação, e à SEDUC a regularização, no mesmo prazo, das informações do Contrato nº 172/2024 no sistema Contratos Web, sob pena de multa. Também recomendou a criação da Política Municipal de Alfabetização e a adequação da formação continuada.
• TC/013561/2025 – Cocal dos Alves (Acórdãos nº 359/2026 e 359-A/2026 – Pleno, relator conselheiro substituto Jaylson Campelo, sessão de 23/07/2026). O município foi reconhecido como referência em boas práticas: já superou a meta de 80% de crianças alfabetizadas prevista para 2030. O TCE-PI recomendou a manutenção da política municipal (instituída pelo Decreto nº 23/2026) alinhada às orientações da União e a publicação dos instrumentos de planejamento. À SEDUC, recomendou regulamentar a estrutura operacional do PPAIC, regularizar os dados do Contrato nº 172/2024 e adotar providências sobre os repasses do Prêmio Alfa-10.
• TC/013562/2025 – Cocal (Acórdão nº 372/2026 – Pleno, relator conselheiro Abelardo Vilanova, sessão de 07/08/2026). O Tribunal determinou ao município que institua a Política Municipal de Alfabetização em até 60 dias após a publicação das orientações da União e publique seus instrumentos de planejamento. À SEDUC, determinou a regularização do Contrato nº 172/2024 e recomendou normatizar o PPAIC, melhorar a logística de materiais didáticos e fortalecer a disseminação de boas práticas. O acórdão também será encaminhado aos demais municípios piauienses para que conheçam as boas práticas identificadas em Cocal.

Todas as decisões foram unânimes e acompanharam o parecer do Ministério Público de Contas do Piauí.

A auditoria referente ao município de Parnaíba (TC/013560/2025), que integra o mesmo ciclo de fiscalizações, ainda aguarda julgamento pelo Pleno do TCE-PI.

Abaixo, alguns registros dos trabalhos de fiscalização pelo Piauí.