TCE-PI e Ministério Público emitem Nota Técnica Conjunta sobre gastos com festejos e shows públicos

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPPI) e o Ministério Público de Contas (MPC-PI), editou a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026. O documento estabelece novas diretrizes que orientam prefeitos e gestores sobre a realização de gastos com festejos locais custeados de forma total ou parcial pelo erário público. A medida visa assegurar que o repasse de recursos públicos para eventos atenda aos princípios constitucionais da moralidade, razoabilidade e proporcionalidade econômica, evitando gastos extravagantes em municípios que enfrentam crises financeiras, atraso de obrigações básicas ou decretos de emergência ativa. Prefeituras assessoradas pelo Grupo CONPLAN devem contatar imediatamente nossa equipe de auditoria pública antes de fechar licitações, convênios ou contratos artísticos, garantindo o alinhamento preventivo e evitando auditorias extraordinárias por parte da corte estadual.