Setor PrivadoDAS pago em duplicidade: veja como recuperar os valores de cada tributo
Restituição é dividida entre Receita Federal, estados e municípios; cada órgão responde pela devolução da parcela do imposto sob sua administração.
Gestão pública, setor privado e as atualizações que impactam o seu dia a dia.
Setor PrivadoRestituição é dividida entre Receita Federal, estados e municípios; cada órgão responde pela devolução da parcela do imposto sob sua administração.
Setor PrivadoCancelamento válido da nota fiscal exige revisar o período em que a receita foi tributada. Na devolução de mercadoria, o ajuste segue outra regra.
Setor PrivadoPrazo para desistência vai até 20 de dezembro de 2026; decisão é irretratável e pode afetar preços, créditos tributários e relações comerciais em 2027.
Setor PrivadoBalanço atualizado registra 441.825 solicitações ao regime; empresas ainda podem regularizar pendências que impediram o deferimento.
Setor PrivadoEntenda as regras de vigência para a saída por opção e a nova janela de setembro criada pela Reforma Tributária para a escolha do regime e recolhimento do IBS e CBS.
Setor Privadoribunal já possui decisões favoráveis à exclusão dos valores repassados aos empregados, entendimento observado pela Receita desde 2025.
Setor PrivadoEmpresas e escritórios contábeis precisam acompanhar mudanças de prazos, obrigações fiscais e escolhas relacionadas à Reforma Tributária nos próximos meses.
Setor PrivadoA nova regra regulamenta o reconhecimento da receita pelo faturamento da operação, extingue a opção pelo regime de caixa para a apuração mensal e revoga dispositivos da Resolução CGSN nº 140/2018.
Setor PrivadoA Resolução CGSN nº 191/2026 prorroga o prazo de obrigatoriedade para 1º de novembro de 2026 e esclarece que as regras relativas à CBS e ao IBS para os optantes do Simples Nacional passam a produzir efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2027.