Lei 14.195/2021 moderniza e facilita registro do comércio De acordo com determinação da Lei 14.195/2021, os órgãos e as entidades envolvidos no processo de registro e de legalização de empresas De acordo com determinação da Lei 14.195/2021, os órgãos e as entidades envolvidos no processo de registro e de legalização de empresas, no âmbito de …
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Pix terá limite de R$ 1.000 à noite; BC anuncia novas medidas de segurança Na mudança mais importante, o limite de transferências entre pessoas físicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI), cairá para R$ 1 mil entre 20h e 6h. O aumento de casos de sequestros relâmpago e de roubos relacionados ao Pix fez o Banco Central (BC) introduzir medidas …
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ECF: empresas devem ficar atentas ao preenchimento para evitar multas Prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal é até 30 de setembro. Todas as empresas “pessoas jurídicas de direito privado”, independente da nacionalidade e finalidade, inclusive as filiais, sucursais ou representações no Brasil das pessoas jurídicas com sede no exterior, sujeitas ou não ao pagamento …
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LGPD: sua empresa já tem um DPO? O Diário do Comércio procurou o recém-criado Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade para esclarecer pontos nebulosos dessa nova lei que prevê multas milionárias A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras para o tratamento de dados …
MP que facilita abertura de empresas é sancionada Texto prevê emissão automática de alvarás e licenças O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (26) a medida provisória (MP) 1.040 de 2021, que facilita a abertura de empresas e busca melhorar o ambiente de negócios no Brasil. O texto, editado pelo governo em março desse ano, teve …
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Débitos tributários federais: novo acordo de transação para processos de pequeno valor Transação se destina a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos tributários junto a RFB. Transação se destina a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos tributários junto a RFB. O valor consolidado por débito deve observar …
FGTS: Saque-aniversário já iguala valor retirado em 2020 Modalidade que permite retirar parte do saldo em conta no mês de aniversário do trabalhador já movimentou R$ 8,1 bilhões até o mês de agosto. Mais trabalhadores optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2021. Os números mostram que, neste ano, …
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MEI terá limite de faturamento anual de R$ 130 mil, aprova Senado A proposta segue para a Câmara e pode passar a valer a partir de 2022 O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto que permite que pessoas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130 mil sejam enquadradas como MEI (microempreendedor individual). O …
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Mudança no eSocial deve simplificar o registro de funcionários pelo MEI O módulo simplificado do sistema está previsto para entrar no ar em outubro A partir de outubro de 2021 estará disponível o módulo simplificado do e-Social. A novidade consiste em um ambiente virtual voltado para escrituração digital das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias que …
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LIBERADA EMISSÃO DO PARCELAMENTO FGTS 2021 Conforme prometido, foi liberado hoje o acesso ao parcelamento do FGTS da MP 1.046. PORTAL DO PARCELAMENTO Para conferir os valores contemplados no parcelamento, emitir as parcelas e gerar guias de antecipação, o portal é: www.conectividadesocial.caixa.gov.br. Já está disponível o menu Parcelamento Mp 1046/2021 Consulta Parcelamento Mp 1046/2021, onde …
