Precatórios: entenda a discussão em torno da contabilidade criativa e a responsabilidade fiscal PEC dos Precatórios amplia a possibilidade de parcelamento em dez anos para aliviar a pressão sobre o teto. Todos os anos, a União desembolsa bilhões de reais no pagamento de precatórios, que são dívidas de condenações judiciais que transitaram em julgado. Contudo, …
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IPTU: saiba mais sobre o imposto e como é cobrado
IPTU: saiba mais sobre o imposto e como é cobrado O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é obrigatório em todos os imóveis localizados em perímetros urbanos no país. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é uma das muitas obrigações envolvidas na aquisição e manutenção de um imóvel no …
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Dívidas de ITR passam a ser parceladas no e-CAC
Dívidas de ITR passam a ser parceladas no e-CAC Com a nova forma de parcelamento, não será mais necessário abrir processo para cadastrar os débitos. Com a nova forma de parcelamento, não será mais necessário abrir processo para cadastrar os débitos A partir desta segunda-feira (23), as dívidas de ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial …
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Receita Federal alerta para golpe que intima contribuintes para regularização de dados cadastrais
Receita Federal alerta para golpe que intima contribuintes para regularização de dados cadastrais A Receita Federal divulgou um comunicado para alertar os contribuintes contra um golpe aplicado por meio de correspondências. A Receita Federal divulgou um comunicado para alertar os contribuintes contra um golpe aplicado por meio de correspondências. As cartas fazem uma “intimação para …
Entenda o que é a dívida pública e seu papel na economia
Entenda o que é a dívida pública e seu papel na economia Na tentativa de financiar despesas que não conseguem ser pagas com a arrecadação regular, o governo contrai a dívida pública. A Dívida Pública Federal (DPF) é a dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal, nele incluído o …
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Aprovado Projeto de Lei que dá incentivo fiscal para pesquisas sobre Covid-19
Aprovado Projeto de Lei que dá incentivo fiscal para pesquisas sobre Covid-19 O projeto, que concede dedução do IRPJ para empresas que doarem recursos para pesquisa sobre o vírus, volta para nova análise na Câmara dos Deputados. Nesta semana, o Senado aprovou um projeto de lei que visa conceder dedução no Imposto de Renda Pessoa …
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Bolsonaro sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 com vetos parciais; confira
Bolsonaro sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 com vetos parciais; confira LDO prevê crescimento real do PIB de 2,5%, IPCA em 3,5%, taxa Selic em 4,74% e dólar a R$ 5,15. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas com vetos parciais. O texto já havia sido …
Aprovado projeto que aumenta limite de receita para microempreendedor
Aprovado projeto que aumenta limite de receita para microempreendedor Com 71 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 Com 71 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar …
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DITR pode ser enviada até o dia 30 de Setembro
DITR pode ser enviada até o dia 30 de Setembro Os proprietários rurais de todo o País têm de enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR de 2020. Os proprietários rurais de todo o País têm de enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR de …
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Nirf é substituído pelo Cadastro Imobiliário Brasileiro – CIB
Nirf é substituído pelo Cadastro Imobiliário Brasileiro – CIB Identificador cadastral de imóvel rural na Receita Federal deixa de se chamar Nirf e passa a ser chamado CIB. Não haverá mudança no número para os imóveis rurais já cadastrados. A Receita Federal atualizou a norma referente ao número do cadastro de imóvel rural. Essa numeração …
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