Entenda como funciona o direito à estabilidade no trabalho Funcionários da iniciativa privada regidos pelo sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possuem, entre muitos outros direitos, o direito à estabilidade no trabalho, período no qual não há a possibilidade da demissão, somente se houver justa causa. Funcionários da iniciativa privada regidos pelo sistema …
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Calculadora permite simular IR antes e depois da reforma tributária O Centro de Liderança Pública – CLP lançou uma calculadora para que as pessoas físicas e jurídicas tenham oportunidade de saber se terão que pagar mais ou menos impostos com as mudanças previstas na proposta da reforma do imposto de renda. O Centro de Liderança …
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PMEs: 5 dicas para se adequar a LGPD Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados ter entrado em vigor em agosto de 2020, é somente agora, em agosto de 2021, que as sanções e multas previstas pela lei poderão ser aplicadas. Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados ter entrado em vigor em …
Pendências na EFD a partir de junho/2021 poderão implicar em Situação Fiscal Irregular Após o recebimento da EFD pela SEFAZ, o contribuinte receberá, em seu Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), o Extrato de Processamento Estadual (EPE) informando se a EFD foi processada ou não processada perante esta Secretaria da Fazenda. A Secretaria Estadual da Fazenda do …
INPC: entenda o que é e como funciona o índice que reajusta salários Além de reajustes, o INPC também define o salário mínimo e corrige a aposentadoria. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é incluído na lista de índices que medem a inflação e o poder de compra da população diante das muitas …
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Reforma do IR: veja quanto você vai pagar de imposto com as mudanças O Centro de Liderança Pública lançou uma calculadora para que pessoas físicas e empresas possam saber se terão que pagar de imposto com a reforma tributária. O Centro de Liderança Pública (CLP) lançou, nesta semana, uma calculadora para que as pessoas físicas …
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Precatórios: entenda o que são essas dívidas do governo que estão em pauta na reforma tributária Dívida governamental em precatórios é de R$ 90 bilhões. Nas últimas semanas, uma das principais discussões que surgiram sobre a reforma tributária foi envolvendo os precatórios. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar que “todas as sentenças …
CRCs: contadores devem estar em situação regular para votar nas eleições de 2021 Profissionais devem participar das eleições em novembro para evitar multas e penalidades. As eleições para escolha de parte dos conselheiros que compõem os plenários dos 27 Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e para preenchimento de vagas em mandato complementar ocorrerão nos dias …
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Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (5), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (5), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que permite o pagamento …
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Senado aprova novo Refis, com perdão de até 90% das dívidas de empresas O texto prevê o perdão de até 90% em multas e juros e de 100% nos encargos para dívidas contraídas até um mês antes da aprovação do programa para empresas e pessoas físicas. A adesão poderá ser feita até o dia 30 …
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