INSS: saiba como contestar um benefício negado Prazo para o trabalhador contestar a negativa do instituto é de 30 dias. Trabalhadores que tiverem pedidos de benefícios negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem contestar a decisão por meio de um recurso administrativo. Para esse recurso, o trabalhador deve ficar atento a prazo e …
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Sancionada lei que aumenta tributação de instituições financeiras Norma reduziu incentivos da indústria química e limitou valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei resultante da Medida Provisória 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras. O texto foi transformado na Lei 14.183/21, publicada …
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A importância de acompanhar o CNPJ da sua empresa Especialistas lembram que não basta apenas abrir o CNPJ e utilizá-lo na rotina de trabalho, o acompanhamento deve ser feito com frequência A rotina dos empresários é sempre muito movimentada e repleta de obrigações, podendo assim deixar algumas coisas menos urgentes de lado. o cuidado e …
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Receita Federal altera data de início da obrigatoriedade da DCTFWeb Início da obrigatoriedade que seria em agosto, referente ao período de julho, foi estendido para novembro, referente ao período de outubro. Início da obrigatoriedade que seria em agosto, referente ao período de julho, foi estendido para novembro, referente ao período de outubro. O início da …
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Comissão aprova projeto que reduz o capital mínimo exigido para constituição de empresa individual A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2468/11, que reduz, de 100 para 50 vezes o valor do salário mínimo, o limite mínimo do capital social integralizado para constituição de empresa individual de …
DCTFWeb: Receita Federal prorroga prazo para enviar a declaração Início da obrigatoriedade da DCTFWeb passa a valer para fatos geradores ocorridos a partir de outubro deste ano. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.038, de 2021 que prorroga o início da obrigatoriedade da DCTFWeb para as pessoas físicas e jurídicas para fatos …
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eSocial Simplificado: veja como será a implantação dos módulos WEB Os módulos WEB do eSocial, inclusive o doméstico, serão atualizados para o novo leiaute S-1.0 (eSocial Simplificado). A folha de julho do Doméstico ficará disponível no dia 19/07/21. Folhas WEB do Segurado Especial e MEI (Microempreendedor Individual) serão liberadas em outubro/21 Além do Ambiente Nacional …
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PGFN entrega mais de 10 novos serviços no portal REGULARIZE e atinge a meta de digitalização As próximas etapas da transformação digital incluem automatização de processos internos e a criação de um canal para tratar as dúvidas dos contribuintes Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a empresa pública Serpro (Serviço Federal de Processamento …
Parcelar dívidas declaradas em DCTF ou lançadas por Auto de Infração Solicite ou acompanhe o parcelamento das suas dívidas declaradas em DCTF e multas relacionadas a essa declaração, ou lançadas por auto de infração. O que é? Solicite ou acompanhe o parcelamento das suas dívidas declaradas em DCTF e multas relacionadas a essa declaração, ou …
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Como emitir certidão de antecedentes criminais A solicitação pode ser feita presencialmente ou online; Confira como realizar essa emissão A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal. O …
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