MEI terá limite de faturamento anual de R$ 130 mil, aprova Senado A proposta segue para a Câmara e pode passar a valer a partir de 2022 O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto que permite que pessoas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130 mil sejam enquadradas como MEI (microempreendedor individual). O …
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Mudança no eSocial deve simplificar o registro de funcionários pelo MEI O módulo simplificado do sistema está previsto para entrar no ar em outubro A partir de outubro de 2021 estará disponível o módulo simplificado do e-Social. A novidade consiste em um ambiente virtual voltado para escrituração digital das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias que …
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LIBERADA EMISSÃO DO PARCELAMENTO FGTS 2021 Conforme prometido, foi liberado hoje o acesso ao parcelamento do FGTS da MP 1.046. PORTAL DO PARCELAMENTO Para conferir os valores contemplados no parcelamento, emitir as parcelas e gerar guias de antecipação, o portal é: www.conectividadesocial.caixa.gov.br. Já está disponível o menu Parcelamento Mp 1046/2021 Consulta Parcelamento Mp 1046/2021, onde …
Precatórios: entenda a discussão em torno da contabilidade criativa e a responsabilidade fiscal PEC dos Precatórios amplia a possibilidade de parcelamento em dez anos para aliviar a pressão sobre o teto. Todos os anos, a União desembolsa bilhões de reais no pagamento de precatórios, que são dívidas de condenações judiciais que transitaram em julgado. Contudo, …
IPTU: saiba mais sobre o imposto e como é cobrado O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é obrigatório em todos os imóveis localizados em perímetros urbanos no país. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é uma das muitas obrigações envolvidas na aquisição e manutenção de um imóvel no …
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Dívidas de ITR passam a ser parceladas no e-CAC Com a nova forma de parcelamento, não será mais necessário abrir processo para cadastrar os débitos. Com a nova forma de parcelamento, não será mais necessário abrir processo para cadastrar os débitos A partir desta segunda-feira (23), as dívidas de ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial …
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Receita Federal alerta para golpe que intima contribuintes para regularização de dados cadastrais A Receita Federal divulgou um comunicado para alertar os contribuintes contra um golpe aplicado por meio de correspondências. A Receita Federal divulgou um comunicado para alertar os contribuintes contra um golpe aplicado por meio de correspondências. As cartas fazem uma “intimação para …
Entenda o que é a dívida pública e seu papel na economia Na tentativa de financiar despesas que não conseguem ser pagas com a arrecadação regular, o governo contrai a dívida pública. A Dívida Pública Federal (DPF) é a dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal, nele incluído o …
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Aprovado Projeto de Lei que dá incentivo fiscal para pesquisas sobre Covid-19 O projeto, que concede dedução do IRPJ para empresas que doarem recursos para pesquisa sobre o vírus, volta para nova análise na Câmara dos Deputados. Nesta semana, o Senado aprovou um projeto de lei que visa conceder dedução no Imposto de Renda Pessoa …
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Bolsonaro sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 com vetos parciais; confira LDO prevê crescimento real do PIB de 2,5%, IPCA em 3,5%, taxa Selic em 4,74% e dólar a R$ 5,15. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas com vetos parciais. O texto já havia sido …
