Implantado o eSocial para os Órgãos Públicos Com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, consolidou o seguinte cronograma faseado de implantação do eSocial, estabelecendo os seguintes prazos: Com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente …
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PAC: Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias A Receita Federal lançou nesta segunda-feira (19) o Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais. A Receita Federal lançou nesta segunda-feira (19) o Programa de Apoio à Conformidade Tributária …
LGPD: o ciclo de vida dos documentos físicos e digitais A lei determina que todo o arquivo que contenha dado pessoal seja processado, armazenado e após o término da sua finalidade, seja protegido, armazenado ou descartado. A Lei de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e agora, a partir de agosto, começarão a …
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INSS: saiba como contestar um benefício negado Prazo para o trabalhador contestar a negativa do instituto é de 30 dias. Trabalhadores que tiverem pedidos de benefícios negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem contestar a decisão por meio de um recurso administrativo. Para esse recurso, o trabalhador deve ficar atento a prazo e …
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Sancionada lei que aumenta tributação de instituições financeiras Norma reduziu incentivos da indústria química e limitou valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei resultante da Medida Provisória 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras. O texto foi transformado na Lei 14.183/21, publicada …
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A importância de acompanhar o CNPJ da sua empresa Especialistas lembram que não basta apenas abrir o CNPJ e utilizá-lo na rotina de trabalho, o acompanhamento deve ser feito com frequência A rotina dos empresários é sempre muito movimentada e repleta de obrigações, podendo assim deixar algumas coisas menos urgentes de lado. o cuidado e …
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Receita Federal altera data de início da obrigatoriedade da DCTFWeb Início da obrigatoriedade que seria em agosto, referente ao período de julho, foi estendido para novembro, referente ao período de outubro. Início da obrigatoriedade que seria em agosto, referente ao período de julho, foi estendido para novembro, referente ao período de outubro. O início da …
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Comissão aprova projeto que reduz o capital mínimo exigido para constituição de empresa individual A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2468/11, que reduz, de 100 para 50 vezes o valor do salário mínimo, o limite mínimo do capital social integralizado para constituição de empresa individual de …
DCTFWeb: Receita Federal prorroga prazo para enviar a declaração Início da obrigatoriedade da DCTFWeb passa a valer para fatos geradores ocorridos a partir de outubro deste ano. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.038, de 2021 que prorroga o início da obrigatoriedade da DCTFWeb para as pessoas físicas e jurídicas para fatos …
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eSocial Simplificado: veja como será a implantação dos módulos WEB Os módulos WEB do eSocial, inclusive o doméstico, serão atualizados para o novo leiaute S-1.0 (eSocial Simplificado). A folha de julho do Doméstico ficará disponível no dia 19/07/21. Folhas WEB do Segurado Especial e MEI (Microempreendedor Individual) serão liberadas em outubro/21 Além do Ambiente Nacional …
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