Bolsonaro sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 com vetos parciais; confira LDO prevê crescimento real do PIB de 2,5%, IPCA em 3,5%, taxa Selic em 4,74% e dólar a R$ 5,15. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas com vetos parciais. O texto já havia sido …
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Aprovado projeto que aumenta limite de receita para microempreendedor
Aprovado projeto que aumenta limite de receita para microempreendedor Com 71 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 Com 71 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar …
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DITR pode ser enviada até o dia 30 de Setembro
DITR pode ser enviada até o dia 30 de Setembro Os proprietários rurais de todo o País têm de enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR de 2020. Os proprietários rurais de todo o País têm de enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR de …
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Nirf é substituído pelo Cadastro Imobiliário Brasileiro – CIB
Nirf é substituído pelo Cadastro Imobiliário Brasileiro – CIB Identificador cadastral de imóvel rural na Receita Federal deixa de se chamar Nirf e passa a ser chamado CIB. Não haverá mudança no número para os imóveis rurais já cadastrados. A Receita Federal atualizou a norma referente ao número do cadastro de imóvel rural. Essa numeração …
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RFB divulga orientações técnicas para juntada de documentos em processo digital
RFB divulga orientações técnicas para juntada de documentos em processo digital A nomenclatura do arquivo objeto de solicitação de juntada de documento ao processo deverá remeter ao conteúdo dos documentos a) A nomenclatura do arquivo objeto de solicitação de juntada de documento ao processo deverá remeter ao conteúdo dos documentos e não deverá conter caracteres …
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Empreendedores podem regularizar situação fiscal com condições especiais
Empreendedores podem regularizar situação fiscal com condições especiais Página no portal do Sebrae explica cada um dos programas abertos e que irão ajudar os donos de pequenos negócios na retomada Para que os empreendedores aproveitem melhor o momento de retomada e tenham mais fôlego para continuarem à frente do próprio negócio, existem diversos instrumentos que …
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Divergências entre NF-e e XML
Divergências entre NF-e e XML Para entendermos o problema precisamos resumir o que é DANFE e o que é o XML. O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é um documento que funciona como representação simplificada da NF-e e deve acompanhar o produto durante todo o transporte. O arquivo XML é o formato padrão para registro das …
Entenda como funciona o direito à estabilidade no trabalho
Entenda como funciona o direito à estabilidade no trabalho Funcionários da iniciativa privada regidos pelo sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possuem, entre muitos outros direitos, o direito à estabilidade no trabalho, período no qual não há a possibilidade da demissão, somente se houver justa causa. Funcionários da iniciativa privada regidos pelo sistema …
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Calculadora permite simular IR antes e depois da reforma tributária
Calculadora permite simular IR antes e depois da reforma tributária O Centro de Liderança Pública – CLP lançou uma calculadora para que as pessoas físicas e jurídicas tenham oportunidade de saber se terão que pagar mais ou menos impostos com as mudanças previstas na proposta da reforma do imposto de renda. O Centro de Liderança …
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PMEs: 5 dicas para se adequar a LGPD
PMEs: 5 dicas para se adequar a LGPD Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados ter entrado em vigor em agosto de 2020, é somente agora, em agosto de 2021, que as sanções e multas previstas pela lei poderão ser aplicadas. Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados ter entrado em vigor em …