Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital. Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilita a certificação de cópias de forma on-line. Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilita a certificação de cópias de forma on-line. A novidade vem para complementar …
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Contribuintes têm até dia 29.12 para aderir a parcelamentos de transação tributária. Termina em 29.12.2020 o prazo para que os contribuintes inscritos na dívida ativa da União possam aderir aos quatro tipos de acordos de transação disponibilizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN. Termina em 29.12.2020 o prazo para que os contribuintes inscritos na dívida ativa …
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Vale à pena transformar uma empresa individual em sociedade unipessoal? Vale à pena transformar uma empresa individual em sociedade unipessoal? Com a Lei 13.874/19, criou-se a Sociedade Limitada Unipessoal, trazendo como grande benefício à possibilidade de individualização da empresa, capaz de atribuir direitos e deveres, independentes da figura dos sócios. Mas antes de efetuar essa alteração, é …
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Receita Federal dá início à operação de integridade do CPF A ação que suspende cadastros com indício de fraude será faseada em lotes mensais, que somam mais de 1 milhão de CPFs A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou a operação de integridade e apurações de fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), …
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Cidadãos poderão assinar documentos e validar transações com o governo de forma eletrônica Usuários cadastrados no portal Gov.Br poderão assinar documentos e solicitar serviços Arelação do Governo com a sociedade já é digital e agora ficará ainda mais ágil e segura. Nesta segunda-feira (16), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.543, que …
IR: Contribuintes ainda podem destinar imposto a projetos sociais Contribuinte tem até 31 de dezembro para doar até 6% do imposto devido ou da restituição para projetos sociais. A crise provocada pelo coronavírus tem afetado até as doações do Imposto de Renda destinadas à projetos sociais. Anualmente, contribuintes podem doar até 6% de do imposto devido ou da restituição …
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Pix: novo sistema de pagamento instantâneo entra em funcionamento Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro. Depois da fase de operação restrita, o Pix, sistema de …
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Como declarar IR depois de emprestar minha conta corrente? Ao emprestar a sua conta para um terceiro, você precisa ter em mente que vai ter que explicar para a Receita Federal não só os valores que são seus, como também os valores usados pela outra pessoa. Se tiver um acréscimo de valor ou o valor for usado …
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Simples Nacional – 2021 Bases: inciso IV do § 4º do art. 3, inciso V do art. 17 e demais disposições da Lei Complementar 123/2006 (com alterações subsequentes). As empresas que desejarem optar pelo Simples Nacional em 2021 devem se preparar antecipadamente para cumprirem as condições exigidas para opção do mesmo. Para o ingresso no Simples Nacional é …
Governo do Piauí faz refis e contribuintes podem negociar débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas do Detran Os contribuintes do Piauí terão nova oportunidade de negociar débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas do Detran. A Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) aprovou nesta quarta-feira (4), o projeto do Governo do Piauí que institui o …
