Cidadãos poderão assinar documentos e validar transações com o governo de forma eletrônica Usuários cadastrados no portal Gov.Br poderão assinar documentos e solicitar serviços Arelação do Governo com a sociedade já é digital e agora ficará ainda mais ágil e segura. Nesta segunda-feira (16), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.543, que …
Arquivos do autor:marconinunes
IR: Contribuintes ainda podem destinar imposto a projetos sociais
IR: Contribuintes ainda podem destinar imposto a projetos sociais Contribuinte tem até 31 de dezembro para doar até 6% do imposto devido ou da restituição para projetos sociais. A crise provocada pelo coronavírus tem afetado até as doações do Imposto de Renda destinadas à projetos sociais. Anualmente, contribuintes podem doar até 6% de do imposto devido ou da restituição …
Continue lendo “IR: Contribuintes ainda podem destinar imposto a projetos sociais”
Pix: novo sistema de pagamento instantâneo entra em funcionamento
Pix: novo sistema de pagamento instantâneo entra em funcionamento Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro. Depois da fase de operação restrita, o Pix, sistema de …
Continue lendo “Pix: novo sistema de pagamento instantâneo entra em funcionamento”
Como declarar IR depois de emprestar minha conta corrente?
Como declarar IR depois de emprestar minha conta corrente? Ao emprestar a sua conta para um terceiro, você precisa ter em mente que vai ter que explicar para a Receita Federal não só os valores que são seus, como também os valores usados pela outra pessoa. Se tiver um acréscimo de valor ou o valor for usado …
Continue lendo “Como declarar IR depois de emprestar minha conta corrente?”
Simples Nacional – 2021
Simples Nacional – 2021 Bases: inciso IV do § 4º do art. 3, inciso V do art. 17 e demais disposições da Lei Complementar 123/2006 (com alterações subsequentes). As empresas que desejarem optar pelo Simples Nacional em 2021 devem se preparar antecipadamente para cumprirem as condições exigidas para opção do mesmo. Para o ingresso no Simples Nacional é …
Governo do Piauí faz refis e contribuintes podem negociar débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas do Detran
Governo do Piauí faz refis e contribuintes podem negociar débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas do Detran Os contribuintes do Piauí terão nova oportunidade de negociar débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas do Detran. A Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) aprovou nesta quarta-feira (4), o projeto do Governo do Piauí que institui o …
Simples Nacional: Empresas já podem parcelar débitos
Simples Nacional: Empresas já podem parcelar débitos Contribuintes do Simples Nacional podem parcelar débitos quantas vezes for necessário por ano, de acordo com Instrução Normativa. A Receita Federal anunciou hoje (4) que as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional já podem parcelar débitos tributários apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e …
Continue lendo “Simples Nacional: Empresas já podem parcelar débitos”
MP que trata sobre o auxílio emergencial residual é prorrogada
MP que trata sobre o auxílio emergencial residual é prorrogada O Ato CN Nº 139 de 29/10/2020 estabelece que a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 3, do mesmo mês e ano, que “Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde …
Continue lendo “MP que trata sobre o auxílio emergencial residual é prorrogada”
IMPOSTO DE RENDA: CAIU NA MALHA FINA? SAIBA O QUE FAZER!
IMPOSTO DE RENDA: CAIU NA MALHA FINA? SAIBA O QUE FAZER! Neste ano, 334 mil contribuintes estão na malha fina do Imposto de Renda e podem fazer a correção de forma autônoma.
EMPRESA OPTANTE DO REFIS NÃO PODE SER EXCLUÍDA DO PROGRAMA SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
EMPRESA OPTANTE DO REFIS NÃO PODE SER EXCLUÍDA DO PROGRAMA SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “É inconstitucional o artigo 1º da Resolução CG/REFIS nº 20/2001, no que suprimiu a notificação da pessoa jurídica optante do Refis, prévia ao ato de exclusão”.