Medida provisória recria Ministério do Trabalho Um dos desafios da nova pasta será reduzir a taxa de desemprego que, no primeiro trimestre do ano, atingiu 14,8 milhões de pessoas A Medida Provisória (MP) 1058/21 recria o Ministério do Trabalho e Previdência, que desde 2019 funcionava como uma secretaria do Ministério da Economia. O deputado licenciado …
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Governo adia implementação de novas NRs em saúde e segurança no trabalho e empresas ganham tempo para adaptação O prazo para a implementação das novas normas passou a ser 3 de janeiro de 2022. Há alterações específicas para alguns setores, como o da construção, e diretrizes que valerão a todos os segmentos empresariais. Conheça o …
Sociedade Unipessoal: conheça modelo de contrato Dispensando a necessidade de sócios, empresários podem constituir uma Sociedade Unipessoal com apenas uma pessoa; Confira o modelo de contrato. A Sociedade Limitada Unipessoal é um dos regimes jurídicos criados pela Lei 13.874/19, que trata sobre a Liberdade Econômica. A norma possibilitou que uma única pessoa participasse do quadro …
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Receita Federal alerta sobre inconsistências na GFIP A Operação Falso Simples identificou que 31.899 empresas não optantes pelo SIMPLES NACIONAL informaram indevidamente a condição de optante por esse regime na GFIP A partir do cruzamento de informações, foi identificado que empresas não optantes pelo Simples Nacional têm informado indevidamente a condição de optante por esse …
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Entenda o que são as contribuições parafiscais e como afetam as empresas As contribuições parafiscais são tipos de tributos cuja arrecadação é destinada ao custeio de atividade paraestatal, ou seja, atividade exercida por entidades privadas, mas com conotação social ou de interesse público. As contribuições parafiscais são tipos de tributos cuja arrecadação é destinada ao …
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ECF – Alteração das Alíquotas da CSLL Em virtude da publicação da Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2012, convertida na Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021, houve alteração das alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021, conforme abaixo: Novas alíquotas da CSLL a partir de julho …
INSS: entenda o que é a pendência PEXT e como solucioná-la Pendências com o INSS podem prejudicar e atrasar o recebimento dos benefícios. O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), também conhecido como “extrato previdenciário”, é um documento essencial para a verificação da regularidade do seu cadastro junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) …
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PAT: o que é, como funciona e quais os benefícios para as empresas O Programa de Alimentação do Trabalhador tem como objetivo melhorar a qualidade de vida do empregado O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um plano instituído pela Lei nº 6.321/1976. Ele incentiva empresas para que forneçam valores destinados à alimentação dos …
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Tributação de dividendos: empresas estudam esvaziar o caixa para evitar pagar imposto em 2022 Diante da possibilidade de taxação de 20% sobre dividendos, proposta que se encontra na segunda fase da reforma tributária, empresários brasileiros já estudam maneiras de reagir ao início da medida. Diante da possibilidade de taxação de 20% sobre dividendos, proposta que …
MEI: entenda o papel da Inscrição Estadual e como emitir Entre os documentos mais comuns para quem empreende, a Inscrição Estadual é o registro da empresa que contribui com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Entre os documentos mais comuns para quem empreende, a Inscrição Estadual é o registro da empresa …
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