IR: Contribuintes ainda podem destinar imposto a projetos sociais

IR: Contribuintes ainda podem destinar imposto a projetos sociais Contribuinte tem até 31 de dezembro para doar até 6% do imposto devido ou da restituição para projetos sociais. A crise provocada pelo coronavírus tem afetado até as doações do Imposto de Renda destinadas à projetos sociais. Anualmente, contribuintes podem doar até 6% de do imposto devido ou da restituição …

EMPRESA OPTANTE DO REFIS NÃO PODE SER EXCLUÍDA DO PROGRAMA SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA

EMPRESA OPTANTE DO REFIS NÃO PODE SER EXCLUÍDA DO PROGRAMA SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “É inconstitucional o artigo 1º da Resolução CG/REFIS nº 20/2001, no que suprimiu a notificação da pessoa jurídica optante do Refis, prévia ao ato de exclusão”.