Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada Funcionária nessa condição deverá permanecer em teletrabalho O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário. O projeto de lei sobre …
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Receita Federal alerta empresas sobre inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas. A Receita Federal iniciou um programa de comunicação a mais de 58 mil empresas …
FGTS: Conselho Curador autoriza uso para abater prestações de imóvel por meio do Sistema Imobiliário O uso do FGTS para abater dívida de imóvel era permitido, até o momento, apenas para o Sistema Financeiro da Habitação. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço autorizou trabalhadores a usar o FGTS para abater prestações do …
Ganho de capital: saiba quando não é preciso recolher Imposto de Renda Em alguns casos, mesmo que ganho de capital tenha sido obtido, Receita Federal permite o não recolhimento do IR Boa parte das pessoas não sabe que ao vender um bem, ou direito, pode estar sujeito ao pagamento de Imposto de Renda, que deve …
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Imposto de renda: como recuperar os dados da Declaração de 2020 Com o fim do prazo se aproximando, veja como acelerar o processo de declaração e torná-lo mais simples. Até o momento, segundo o site da Receita Federal, 18,1 milhões de declarações já foram entregues (números atualizados no dia 06 de maio às 23:59). Com …
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LCDPR: Produtores rurais devem enviar obrigatoriedade até dia 31 Produtores rurais que tiveram renda bruta superior a R$ 7,2 milhões são obrigados a entregar o Livro Caixa. O prazo de entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) termina no dia 31 de maio, mesmo dia da data-limite do envio do Imposto de Renda Pessoa Física. Esta obrigatoriedade …
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Receita Federal libera cadastramento de débitos previdenciários pelo e-CAC Procedimento necessário para liberação do parcelamento já pode ser realizado por meio de processo digital, no e-CAC, a partir de hoje (10/05). Com a atual situação pandêmica, o número de serviços que estão sendo disponibilizados pela Receita Federal por meio digital no Portal e-CAC aumentou consideravelmente. …
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Formas de comunicação para exclusão do Simples Nacional A exclusão de uma empresa do Simples Nacional, pode ocorrer de forma voluntária ou de forma obrigatória. Então, basicamente as empresas optantes pelo Simples Nacional podem ser excluídas do regime simplificado por procedimento administrativo do fisco ou por iniciativa própria. A exclusão de uma empresa do Simples …
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Parcelar o imposto de renda devido vale a pena? Se optar por parcelar, os juros são de 1% ao mês, mais a variação da taxa Selic. O contribuinte deve avaliar bem antes de tomar qualquer decisão, diz especialista Todo ano, os contribuintes fazem a declaração do imposto de renda e apresentam os dados referentes aos …
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Novo eSocial Simplificado: veja como será a implantação dos módulos web Os módulos web do eSocial, inclusive o doméstico, serão atualizados para o Novo eSocial Simplificado. Confira as datas de implantação da nova versão. Além do Ambiente Nacional do eSocial, que recebe os eventos dos empregadores, também os módulos web passarão por um período …
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