DARF com devolução do auxílio emergencial no IRPF deve ser pago até 31 de maio O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2021 tem um critério adicional para a obrigatoriedade de entrega da declaração: contribuintes que receberam o auxílio emergencial ao longo de 2020 e também tiveram renda tributável superior a R$ 22.847,76 …
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Receita lança edital para negociar dívidas em litígio de contribuintes O governo federal lançou um edital de acordo de transação tributária voltado para negociar dívidas com a Receita Federal que estão em litígio, seja administrativo ou judicial. Pela proposta, os contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, poderão, caso aceitem, quitar os débitos e obter descontos …
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Saiba como verificar se a sua restituição do IR foi liberada O primeiro lote estará disponível para consulta nesta segunda-feira, 24/05, às 10h. As declarações ainda podem ser enviadas ao Fisco até dia 31 de maio A Receita Federal informa que irá liberar a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda de …
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PEC com novo parcelamento das dívidas previdenciárias é protocolada na Câmara Seja qual for o negócio, é comum que exista a mistura das contas da pessoa física e pessoa jurídica em várias empresas. Mas quais os riscos para o negócio? E para a pessoa física? Articulada com iniciativa e apoio da Confederação Nacional de Municípios …
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Pessoa física x pessoa jurídica: riscos da mistura de patrimônio Seja qual for o negócio, é comum que exista a mistura das contas da pessoa física e pessoa jurídica em várias empresas. Mas quais os riscos para o negócio? E para a pessoa física? Os riscos para essa ação são muitos, incluindo principalmente prejuízos e …
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IRPF 2021: Receita Federal lança assistente virtual para auxiliar na declaração Com o prazo para entrega da declaração chegando ao final, a RFB disponibiliza mais um canal para orientação e esclarecimentos de dúvidas sobre o IRPF ao contribuinte. A Receita Federal lançou nesta quinta-feira (20) uma atualização do aplicativo Meu Imposto de Renda que permite …
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eSocial se torna obrigatório para empresas do Simples Nacional As empresas optantes pelo Simples Nacional agora são obrigadas ao envio dos eventos do eSocial. O cronograma de obrigatoriedade de envio de eventos da folha para o terceiro grupo não sofreu alteração, sendo mantido. Além de empresas do Simples, o terceiro grupo atinge empregadores pessoas físicas. …
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IRPF: STF decide que trabalhador com deficiência maior de 21 anos será mantido como dependente na declaração Decisão da Justiça vem de análise de ação da OAB Nacional sobre o tema. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação em que decidiu que pessoas com deficiência e que tenham mais de 21 anos, ainda …
Restituição do Empregador Doméstico pode ser feita pelo e-CAC O serviço de restituição do empregador doméstico foi liberado pela Receita Federal para ser realizado pelo e-CAC a partir do mês de maio. O cidadão que deseja solicitar a restituição do empregador doméstico já pode realizar o serviço através do Portal e-CAC. O serviço está relacionado …
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Receita Federal lança aplicativo de agendamento para atendimento presencial O objetivo é facilitar o agendamento dos serviços que ainda não podem ser realizados pela internet para atendimento presencial em uma das unidades da Receita Federal. Já está disponível para download gratuito nas lojas Google Play e Apple Store o aplicativo Agendamento da Receita Federal. O …
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