Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF Com a nova versão, programa Sicalc AA foi definitivamente desativado e os documentos de arrecadação deverão ser emitidos exclusivamente pelo sistema web. A Receita Federal atualizou em junho o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb) que é acessado diretamente pelo site da Receita …
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Governo cria Programa de Estímulo ao Crédito MP cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), direcionado a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e produtores rurais. Foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.057/2021, que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). O programa é direcionado a …
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Implantação da versão S-1.0 do eSocial e eventos de folha de empregadores pessoa física começam a partir de 19 de julho Publicada a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021 que atualiza o cronograma de obrigatoriedade. Após uma reprogramação decorrente da necessidade de adaptação da Dataprev, ocorrerá no próximo dia 19 de julho a entrada em produção do …
Receita Federal lança série de videoaulas sobre a EFD Reinf As aulas serão postadas no canal do YouTube da Receita Federal e têm como objetivo auxiliar no preenchimento da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras informações fiscais, a EDF Reinf. A Receita Federal lança hoje uma série de videoaulas ministradas pelo especialista em escrituração fiscal Eduardo Tanaka. As aulas servem para auxiliar o cidadão que …
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ANPD: Lei Geral de Proteção de Dados terá novas regras para PMEs Resolução da autoridade nacional deve equilibrar a proteção de dados ao porte de cada negócio. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados anunciou que dentro das próximas semanas deve publicar uma resolução com regras específicas de cumprimento da Lei Geral de Proteção de …
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Entenda as implicações do “Nome sujo” Confira como o conhecido “nome sujo na praça” pode afetar a vida e o crédito do cidadão Difícil é aquele que nunca ouviu a expressão “fulano está com o nome sujo”, mas o que isso significa na prática? Essa situação se aplica quando uma pessoa adquiriu um produto ou …
Conheça as semelhanças e diferenças entre a NF-e, NFC-e e CT-e NF-e, NFC-e, e CT-e, todas estas siglas podem causar certa confusão em quem não trabalha com notas fiscais, mas neste artigo vamos tentar explicar um pouco mais sobre cada uma destas siglas. NF-e: O Ajuste SINIEF 07/05 instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento …
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Receita alerta para irregularidade no uso de créditos de terceiros Cartilha produzida pelo Fisco auxilia o contribuinte a identificar e agir diante de propostas de práticas fraudulentas A Receita Federal alerta sobre fraude que divulga a possibilidade de compensar dívidas com a utilização de créditos de terceiros. O procedimento é vedado por lei. Segundo a …
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Cronograma da DCTFWeb para 2021 A Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021 definiu as seguintes competências a partir das quais a DCTFWeb será obrigatória e substituirá a GFIP: Julho/2021: Parte do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb (empresas não optantes pelo Simples Nacional com faturamento em 2017 inferior a R$ 4,8 milhões); …
Entram em vigor novas regras para renegociação extraordinária de dívidas com fundos constitucionais Governo vetou 14 pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional Entrou em vigor nesta sexta-feira (11) a Lei 14.166/21, que permite a renegociação extraordinária de dívidas assumidas com fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO). O …
