ANPD: Lei Geral de Proteção de Dados terá novas regras para PMEs Resolução da autoridade nacional deve equilibrar a proteção de dados ao porte de cada negócio. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados anunciou que dentro das próximas semanas deve publicar uma resolução com regras específicas de cumprimento da Lei Geral de Proteção de …
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Entenda as implicações do “Nome sujo” Confira como o conhecido “nome sujo na praça” pode afetar a vida e o crédito do cidadão Difícil é aquele que nunca ouviu a expressão “fulano está com o nome sujo”, mas o que isso significa na prática? Essa situação se aplica quando uma pessoa adquiriu um produto ou …
Conheça as semelhanças e diferenças entre a NF-e, NFC-e e CT-e NF-e, NFC-e, e CT-e, todas estas siglas podem causar certa confusão em quem não trabalha com notas fiscais, mas neste artigo vamos tentar explicar um pouco mais sobre cada uma destas siglas. NF-e: O Ajuste SINIEF 07/05 instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento …
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Receita alerta para irregularidade no uso de créditos de terceiros Cartilha produzida pelo Fisco auxilia o contribuinte a identificar e agir diante de propostas de práticas fraudulentas A Receita Federal alerta sobre fraude que divulga a possibilidade de compensar dívidas com a utilização de créditos de terceiros. O procedimento é vedado por lei. Segundo a …
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Cronograma da DCTFWeb para 2021 A Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021 definiu as seguintes competências a partir das quais a DCTFWeb será obrigatória e substituirá a GFIP: Julho/2021: Parte do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb (empresas não optantes pelo Simples Nacional com faturamento em 2017 inferior a R$ 4,8 milhões); …
Entram em vigor novas regras para renegociação extraordinária de dívidas com fundos constitucionais Governo vetou 14 pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional Entrou em vigor nesta sexta-feira (11) a Lei 14.166/21, que permite a renegociação extraordinária de dívidas assumidas com fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO). O …
Piauí vai vacinar contra a Covid público geral de 18 a 59 anos A partir de hoje, todas as doses de vacinas que chegarem ao Piauí 50% serão destinadas a vacinar a população a partir de 18 anos A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) vai disponibilizar 50% das doses de vacinas, que chegarem ao …
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Dívidas previdenciárias dos Municípios: PEC do novo parcelamento ganha apoio e passa a tramitar na Câmara A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe um novo parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios em 240 parcelas recebeu o apoio necessário de parlamentares e passa a tramitar na Câmara dos Deputados. A PEC 15/2021 é de …
DARF com devolução do auxílio emergencial no IRPF deve ser pago até 31 de maio O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2021 tem um critério adicional para a obrigatoriedade de entrega da declaração: contribuintes que receberam o auxílio emergencial ao longo de 2020 e também tiveram renda tributável superior a R$ 22.847,76 …
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Receita lança edital para negociar dívidas em litígio de contribuintes O governo federal lançou um edital de acordo de transação tributária voltado para negociar dívidas com a Receita Federal que estão em litígio, seja administrativo ou judicial. Pela proposta, os contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, poderão, caso aceitem, quitar os débitos e obter descontos …
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